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Documento Legal

Termos de Uso

Ultima atualizacao: Dezembro 2024

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao dos sites, plataformas, aplicacoes, APIs, agentes de inteligencia artificial, automacoes, sistemas SaaS e demais servicos oferecidos pela Threeger.

Ao acessar ou utilizar qualquer servico da Threeger, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto

Os servicos da Threeger consistem no fornecimento de:

  • Solucoes de Engenharia de Dados
  • Inteligencia Artificial e IA Generativa
  • Agentes de IA (chatbots, RAG, agentes autonomos)
  • Automacao de processos e integracoes corporativas
  • Plataformas SaaS, APIs e pipelines de dados
  • Consultoria tecnica e estrategica em dados e IA

2. Perfil de Usuario

Os servicos destinam-se exclusivamente a pessoas juridicas ou pessoas fisicas maiores de 18 anos, em contexto profissional ou corporativo.

O usuario declara possuir poderes legais para contratar os servicos em nome da empresa que representa, quando aplicavel.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizacao de determinados servicos, podera ser necessario cadastro, sendo responsabilidade do usuario:

  • Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais
  • Comunicar imediatamente qualquer uso indevido

A Threeger nao se responsabiliza por acessos realizados com credenciais validas.

4. Uso Adequado dos Servicos

E expressamente proibido:

  • Utilizar os servicos para fins ilicitos
  • Inserir dados sem autorizacao legal
  • Violar direitos de terceiros
  • Explorar vulnerabilidades de seguranca
  • Utilizar agentes de IA para atividades ilegais, discriminatorias ou abusivas

A Threeger podera suspender ou encerrar o acesso em caso de violacao.

5. Agentes de Inteligencia Artificial

Os agentes de IA da Threeger:

  • Operam com base em dados fornecidos pelo usuario
  • Nao substituem decisoes humanas criticas
  • Podem gerar respostas probabilisticas
  • Devem ser utilizados como ferramenta de apoio, nao como fonte unica de decisao

O usuario e integralmente responsavel pelo uso das respostas geradas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, codigo, arquitetura, modelos, fluxos, documentacao, marcas e materiais da Threeger sao protegidos por direitos de propriedade intelectual.

E vedada a reproducao, copia, engenharia reversa ou redistribuicao sem autorizacao expressa.

7. Disponibilidade e Suporte

A Threeger envida esforcos para garantir disponibilidade continua, porem nao garante operacao ininterrupta.

Manutencoes, atualizacoes ou falhas tecnicas podem ocorrer.

8. Limitacao de Responsabilidade

A Threeger nao se responsabiliza por:

  • Decisoes tomadas com base em outputs de IA
  • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais
  • Falhas decorrentes de integracoes de terceiros
  • Dados inseridos incorretamente pelo usuario

A responsabilidade total, quando aplicavel, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo servico.

9. Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade e a Politica de Conformidade LGPD da Threeger, partes integrantes destes Termos.

10. Suspensao e Encerramento

A Threeger podera suspender ou encerrar o acesso:

  • Por violacao destes Termos
  • Por exigencia legal
  • Por inadimplencia contratual

11. Alteracoes dos Termos

Os Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versao vigente estara sempre disponivel nos canais oficiais.

12. Lei Aplicavel e Foro

Aplica-se a legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicilio da Threeger (Florianopolis, SC), salvo disposicao legal em contrario.

13. Contato

E-mail: contato@threeger.com.br

Empresa: Threeger

Endereco: Florianopolis, SC - Brasil

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